Democracia Deliberativa
A Democracia Deliberativa afirma a necessidade de justificar as decisões tomadas pelos cidadãos e pelos seus representantes, com base num elevado nível informativo. Numa democracia, os líderes devem dar razões que justifiquem as suas decisões e devem responder às razões que, por sua vez, são apresentadas pelos cidadãos. A sua primeira e mais importante característica é, então, o requisito de fornecer razões. Na democracia deliberativa, uma forma importante de participação dos agentes consiste em apresentar ou dar razões, ou em exigir que os governantes o façam, com o objetivo de justificar as leis que regulam a convivência mútua. Neste contexto de justificação de decisões, de responder a razões no processo deliberativo e assegurar altos níveis de informação, para uma correta deliberação, surgem algumas experiências recentes como, por exemplo, as Assembleias do Século XXI, as Sondagens Deliberativas, a Democracia Eletrónica e a Democracia Líquida, bem com o mais conhecido Orçamento Participativo.
“Assembleias do Século XXI”. A AmericaSpeaks´, uma organização não partidária, sem fins lucrativos sediada em Washington, D.C., desenvolveu ferramentas e processos deliberativos tais como as “Assembleias do Século XXI”, promovendo desde 1998 a participação de mais de 160.000 pessoas tanto na América como em todo o mundo, nos processos de decisão das suas comunidades. Dá-se especial importância à informação e ao efetivo debate entre os participantes, através de uma metodologia própria e recorrendo a meios eletrónicos.
Sondagens Deliberativas (de James Fishkin) são um modelo de consulta pública que parte de amostras aleatórias de pessoas e estatisticamente representativas da população, que discutem em grupo, numa reunião de três dias ou mais, para ver como as opiniões mudam conforme os cidadãos vão obtendo informação sobre os assuntos. Pretende livrar a opinião de toda e qualquer influência que a possa tornar menos genuína. As sondagens deliberativas fazem participar ativamente o público no debate acerca de determinados assuntos de ordem pública. Pretendem ser uma maneira válida de tomar decisões sobre a sociedade sem envolver todos os cidadãos mas apenas amostras representativas destes.
A Democracia Eletrónica ou Democracia Líquida é a participação cívica e política por intermédio de plataforma virtual. Permite uma participação sem que seja necessária presença física do cidadão no exercício do direito de voto, em referendos, a militância em partidos políticos, a participação em sindicatos, associações, movimentos, manifestações, discussões, debates, greves, abaixo-assinados, ou o contacto direto com representantes políticos, que são, também, formas de participação aceites e institucionalmente estabelecidas. Tal como a democracia não se esgota com o direito de voto, a democracia eletrónica também não se limita ao voto eletrónico. A Democracia Eletrónica pode ser representativa (facilitando um diálogo entre representante político e os cidadãos ou pode ser democracia direta (os cidadãos tomam decisões diretamente sobre os temas em debate.
Democracia líquida ou democracia delegativa. É um sistema misto entre democracia direta e democracia representativa, no qual os representantes do Povo são designados para votar em cada tema, ao invés de serem eleitos para um mandato amplo, com duração específica. Usa processos de democracia eletrónica e pode o cidadão optar por votar diretamente nos assuntos ou escolher um delegado para o representar.