Orçamento Participativo

 

 

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de estruturas municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

 

O OP é uma forma de envolver os cidadãos nas decisões públicas, que gera uma democracia participativa e mais direta, pois tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.

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As primeiras experiências de OP tiveram lugar no Brasil, sendo hoje esse modelo usado em Portugal.

Ver aqui mais informação sobre o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Caldas da Rainha:
http://caldasparticipa.pt/op/caldas/home