Economia Social
A economia social indica um conjunto de relações sociais de produção ou troca, organizações, racionalidades e princípios de ação, nos quais predomina a atividade económica que não tem como objetivo principal o lucro mas sim o benefício de um grupo social ou da sociedade (utilidade social), em que se valoriza a cooperação e o coletivo, e não a concorrência e o individualismo, se incorporam princípios de participação, bem como o princípio democrático de uma pessoa, um voto, e onde o poder de decisão não depende da quota de capital detido.
A economia social em Portugal é composta pelo conjunto das organizações de livre adesão e autonomia de decisão, democraticamente organizadas, com personalidade jurídica própria, criadas para satisfazer as necessidades dos seus membros no mercado, produzindo bens e serviços, e nas quais a eventual distribuição dos excedentes de exercício e a tomada de decisões não estão ligadas ao capital individual dos membros, que terão um voto cada.
Nela se incluem, designadamente, Cooperativas, Mutualidades, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Associações de Desenvolvimento Local e Regional e as Fundações, bem como empresas sociais e entidades voluntárias não lucrativas que produzam serviços de não mercado para as famílias e cujos eventuais excedentes não podem ser apropriados pelos agentes económicos que as criaram, controlam ou financiam, segundo a definição do CIREC Portugal.
Existem outras formas de nos referirmos a este sector, sendo que em Portugal desde 2008 que a expressão Economia Social veio substituir as anteriores designações de Terceiro Sector ou Ecnomia Solidária. Seja qual foi a designação utilizada importa antes de mais perceber se estamos perante uma perspectiva conservadora ou transformadora. Apresentamos de seguida um texto de um dos grandes pensadores da actualidade, em Portugal, sobre a Economia Social, o Dr. Rui Namorado:
"Na verdade, quer dentro da economia social, quer dentro da economia solidária, disputam a hegemonia duas visões distintas ligadas a duas leituras diferentes da realidade social. Uma visão conservadora que encara a economia solidária como uma necessidade compensatória permanente, inerente a uma sociedade estruturalmente desigual e geradora de desigualdade como é a atual, aceitando e pressupondo que continue a sê-lo. E em consonância com essa visão, uma outra igualmente conservadora que vê na economia social um sector residual, instrumentalizável por desígnios alheios à sua lógica, para sempre condenado a sê-lo, no seio de um sistema que se eterniza, nunca deixando de a subalternizar.
Pelo contrário, há uma visão transformadora que encara a economia solidária como uma reciprocidade emancipatória que se inscreve num aprofundamento continuado da democracia, através das instituições e organizações políticas, sociais e económicas; e que permite olhar desde já para além do capitalismo. Do mesmo modo, paralelamente, há uma visão transformadora da economia social que valoriza o que nela já é germinação do futuro, quando se inscreve no presente capitalista como uma subalternidade que ao resistir ao presente num ímpeto de libertação se projeta no futuro como alternativa tendencialmente global. Ou, pelo menos, como parcela nuclear dessa globalidade e como trajeto determinante do caminho a percorrer."
Rui Namorado, em O que é a Economia Social, uma publicação da FEUC de Janeiro de 2017. Descarregar aqui.